DIA HISTÓRICO PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO: SENADO DA REPÚBLICA DERRUBA A ESCALA 6x1 PROJETO VAI À SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

Texto precisa ser aprovado com votos de um terço dos senadores em dois turnos

Por 75 votos favoráveis a um contrário, o Senado Federal aprovou a PEC 19/2021, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40. A votação ocorreu em dois turnos, para cumprir o compromisso de pautar a matéria depois das eleições. Em primeiro turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e um voto contrário.

A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa um avanço nas discussões sobre a jornada de trabalho no país. A medida ainda precisa da promulgação para entrar em vigor. Depois dessa etapa, ainda será respeitado o período de transição até reduzir as quatro horas.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para avançar na tramitação, antes de uma eventual promulgação e entrada em vigor. Para que seja aprovada, é necessário manter acima de 49 votos favoráveis. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa uma etapa importante do debate sobre a jornada de trabalho no país.

Às 21h22, o Plenário aprovou por unanimidade o calendário especial, o que garante a votação da proposta em dois turnos ainda hoje. A deliberação encerrou a fase de discussão.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que cumpriu o compromisso de pautar, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Durante pronunciamento no Plenário para representar "dia histórico", Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral.

"Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção."

Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. "À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca", declarou.

Proposta

O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.

Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.

Fonte: Congresso em Foco