Gilmar Mendes valida decreto que eleva benefícios do Bolsa Família
Ministro acolhe pedido da AGU para garantir aumento que eleva piso para R$ 691 e média para R$ 777 a partir de outubro, sem criar novo benefício ou ferir regras eleitorais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscou respaldo jurídico para a medida anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17).
Segundo o magistrado, a atualização dos valores não configura desrespeito às normas eleitorais nem cria novo programa social.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, declarou Mendes.
O reajuste de 15% entra em vigor em 1º de outubro. Com isso, o valor mínimo do auxílio sobe para R$ 691, enquanto a média paga alcança R$ 777. A AGU argumentou ao STF que a correção está alinhada à legislação eleitoral e não representa concessão de benefício inédito, apenas a manutenção do poder de compra das famílias atendidas.
A decisão do ministro garante segurança jurídica para a implementação do aumento, que beneficia milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O governo federal havia anunciado a medida como forma de recompor as perdas inflacionárias acumuladas pelo programa.
Fonte: Agência Brasil
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