Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e PF se explicarem
Presidente do STF abriu procedimento para apurar circunstâncias do caso Vorcaro e pediu informações sobre atuação da PF, acesso a documento particular e eventual revelação de dados sigilosos a investigado
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias úteis, sobre pontos relacionados à apuração que revelou mensagens e contatos do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro com autoridades.
Fachin abriu um novo procedimento, registrado como Petição 16.704, após a retirada do sigilo das peças da Petição 16.662. No despacho, o presidente da Corte afirma que é necessário esclarecer os fatos antes de uma eventual apreciação pelo Plenário.
A decisão ocorre em meio à crise aberta no Supremo pelas revelações do caso e no mesmo dia em que Alexandre de Moraes enviou a Fachin relatórios da PF que apontam supostas irregularidades na condução, por Mendonça, das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Quatro pontos
No despacho, Fachin afirma que as informações apresentadas pela Polícia Federal, caso sejam reconhecidas, podem exigir atuação da Presidência para preservar as prerrogativas do STF.
O presidente da Corte determinou que os esclarecimentos se concentrem em quatro questões.
A primeira é saber se a PF cumpriu, sem exceções, a regra da Lei Orgânica da Magistratura que determina o envio ao tribunal competente de investigações quando surgirem indícios da prática de crime por magistrados com foro.
Fachin também quer informações sobre "eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular" e sobre a possibilidade de "informações sujeitas ao sigilo judicial" terem sido reveladas a uma pessoa investigada.
O despacho não identifica, nesse trecho, quem teria utilizado as credenciais nem quem seria a pessoa investigada que eventualmente recebeu informações sigilosas.
Ordem de Mendonça também será analisada
Outro ponto que Fachin quer esclarecer diz respeito às circunstâncias de uma ordem que determinou a identificação de pessoas mencionadas em um relatório da Polícia Federal.
O presidente do STF também questiona quais medidas foram adotadas, no âmbito do controle externo da atividade policial, para garantir o cumprimento da regra que trata de investigações envolvendo magistrados.
Para reunir essas informações, Fachin deu prazo comum de cinco dias úteis para as manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei.
Fonte: Congresso em Foco
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