PEC que prevê fim da escala 6×1 recebe relatório favorável no Senado
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou o parecer nesta quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. As mudanças seriam implementadas de forma gradual, com a jornada passando para 42 horas semanais dois meses após a eventual promulgação da emenda e para 40 horas após 12 meses.
O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e para atividades consideradas essenciais. A proposta prevê ainda que uma futura lei poderá estabelecer regras específicas para esses setores.
No relatório, Omar Aziz afirma que a redução da jornada representa uma atualização do limite estabelecido pela Constituição de 1988. O senador também defende que a medida pode ampliar o período destinado ao descanso e à recuperação dos trabalhadores.
A PEC está entre as prioridades definidas pelo Congresso Nacional para os próximos dias. A expectativa é que a matéria seja analisada pela CCJ na próxima semana e, caso aprovada, siga para votação no Plenário do Senado.
A proposta também acompanha uma tendência de redução da jornada de trabalho em outros países. Chile, Colômbia e México adotaram ou estão implementando mudanças para alcançar uma jornada de 40 horas semanais.
Fonte: Portal 98 FM
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