MP quer barrar “Anne Lagartixa” na urna nas Eleições 2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça a candidata a deputada estadual Anne Lagartixa (PL) de usar esse nome na urna nas Eleições 2026.
A Procuradoria Regional Eleitoral questiona especificamente o nome de urna. Portanto, o pedido não envolve, neste momento, o registro da candidatura ou outras condições de elegibilidade.
Segundo o MPE, a alcunha “Lagartixa” está diretamente ligada ao pai da candidata, Wendel Lagartixa. Por isso, a Procuradoria entende que o uso do nome poderia levar o eleitor a associar a candidatura ao capital político do ex-candidato.
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade argumenta que o candidato não possui liberdade absoluta para escolher o nome de urna. A legislação eleitoral impede, por exemplo, nomes que possam gerar dúvida sobre a identidade do concorrente.
Nesse caso, a Procuradoria entende que “Lagartixa” não representa uma característica própria de Anne. Segundo o órgão, a alcunha se tornou conhecida no cenário político do RN por causa de Wendel Lagartixa.
O MPE classificou o caso como “homonímia reflexa fraudulenta”. Na avaliação da Procuradoria, o uso do nome poderia transferir para Anne parte do capital político associado ao pai.
Além disso, o órgão sustenta que a situação poderia induzir o eleitor a erro sobre quem efetivamente disputa o cargo.
Fonte: Ponta Negra News
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