TJRN orienta a magistrados antecipar progressão de regime para reduzir superlotação nos presídios
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou uma nota técnica com orientações para magistrados que atuam na execução penal diante do cenário de superlotação em unidades prisionais do estado.
A Nota publicada no Diário da Justiça Eletrônico, apresenta parâmetros para a utilização da antecipação da progressão de regime e do livramento condicional como instrumentos de regulação da ocupação carcerária.
O documento tem caráter orientativo e não obrigatório. A análise continua sendo feita individualmente pelos magistrados, que mantêm independência para decidir cada processo.
Segundo dados do Observatório Prisional Estratégico (OPE) citados pelo TJRN, diversas unidades do estado estão acima da capacidade. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, são 1.927 pessoas para 1.060 vagas. Na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, são 1.346 custodiados para uma capacidade de 699. Em Parnamirim, a penitenciária registra 635 pessoas para 389 vagas.
A nota afirma que a superlotação prejudica a oferta de trabalho, educação e assistência à saúde, além de aumentar os riscos à integridade de pessoas privadas de liberdade e servidores.
Fonte: O Potiguar
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