Mantida denúncia contra ex-prefeito de Macau por suposta fraude em licitação
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra um ex-prefeito de Macau e outras seis pessoas.
Segundo a acusação, os denunciados teriam direcionado uma licitação para beneficiar uma empresa de arquitetura e autorizado despesas sem a devida comprovação da execução dos serviços, em suposta fraude ao Pregão Presencial nº 007/2011.
Conforme a denúncia, a licitação destinada à elaboração de projetos técnicos de arquitetura e engenharia, realizada pelo Município de Macau em 2011, teria sido direcionada para beneficiar a empresa.
As supostas irregularidades foram apontadas em relatórios de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que também indicaram pagamentos sem comprovação da efetiva execução dos serviços.
No recurso, a defesa de alguns dos acusados sustentou a extinção da punibilidade, alegando o transcurso de mais de 12 anos desde os fatos e defendendo que o recebimento da denúncia pelo Juízo de primeiro grau, em 2018, seria absolutamente nulo em razão de incompetência superveniente.
Fonte: TJRN
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