Esteticistas podem ser reconhecidos como profissionais da saúde
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe reconhecer esteticistas, cosmetólogos e técnicos em estética como profissionais da área da saúde. A proposta também amplia as atribuições da categoria, estabelece novas exigências para a formação profissional e cria mecanismos para reduzir conflitos relacionados à fiscalização da atividade.
O Projeto de Lei 3.268/2026 foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros parlamentares. Segundo os autores, a medida busca dar maior segurança jurídica ao setor e definir de forma mais clara as competências dos profissionais.
Ampliação das atribuições
O texto autoriza esteticistas e cosmetólogos a realizarem procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos, técnicas e equipamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também prevê a utilização de recursos de eletrotermofototerapia e intradermoterapia para fins estéticos, além de reconhecer atividades de auditoria, consultoria e assessoria relacionadas ao setor.
Estágio obrigatório e exame de proficiência
O projeto determina que cursos técnicos e superiores de estética e cosmetologia tenham estágio curricular supervisionado equivalente a, no mínimo, 20% da carga horária total, enquanto não forem estabelecidas diretrizes curriculares específicas.
Outra medida prevista é a criação de um exame de proficiência para profissionais graduados em outras áreas da saúde que desejem atuar como esteticistas e cosmetólogos. A avaliação deverá medir conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício da profissão.
Mudanças na fiscalização
A proposta também altera a Lei de Abuso de Autoridade para prever punição a agentes públicos que apliquem penalidades administrativas em desacordo com os limites de suas atribuições. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Segundo os autores, a mudança busca reduzir conflitos envolvendo a fiscalização do setor e evitar restrições consideradas indevidas ao exercício da profissão.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o texto entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Fonte: Portal 98 FM
%20(1)%20(1)%20(1)%20(1).gif)
Nenhum comentário:
Postar um comentário