MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER QUE PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM PROTOCOLOS PARA BARRAR CANDIDATURAS LIGADAS AO CRIME ORGANIZADO

MPF recomenda que partidos criem protocolos para barrar candidatos ligados ao crime organizado

Procuradoria Eleitoral orienta siglas a adotar mecanismos de integridade, checagem de antecedentes e fiscalização interna

O Ministério Público Federal recomendou que os diretórios estaduais dos partidos políticos adotem protocolos de integridade e governança para impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.

Documento orienta as siglas a exigir certidões criminais de todos os pré-candidatos, criar mecanismos internos de análise do histórico e dos vínculos dos postulantes e impedir que filiados com envolvimento notório com organizações criminosas participem das convenções partidárias ou tenham suas candidaturas registradas.

A recomendação também determina que, caso surjam indícios de financiamento por fontes ilícitas ou de submissão de candidatos a organizações criminosas após o pedido de registro, os partidos comuniquem imediatamente o fato ao Ministério Público Eleitoral, apresentando os elementos de prova disponíveis.

A Procuradoria fixou prazo de dez dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais medidas de segurança e protocolos de integridade foram adotados.

Na justificativa, o MPF cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral, como o precedente do chamado “Caso Belford Roxo”, e afirma que os partidos têm dever de vigilância sobre seus candidatos. O texto também sustenta que a infiltração de facções criminosas na política representa um risco à normalidade das eleições e à soberania popular.

A recomendação adverte que o eventual descumprimento poderá caracterizar dolo e desídia deliberada dos dirigentes partidários, servindo como elemento de prova em futuras ações de responsabilização e de impugnação de mandatos eletivos.

Fonte: r7.com