Trabalho no comércio em feriados ganha regulamentação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados.
Após cerca de três anos de negociações entre trabalhadores, empresários e governo, a norma determina que a abertura do comércio nessas datas dependerá de autorização firmada em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os sindicatos.
A medida também restabelece a autorização permanente para setores essenciais e de interesse público, como farmácias, padarias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes, enquanto demais ramos, como supermercados, precisarão de acordo coletivo para funcionar.
Fonte: Novo Notícias
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