O segurado do INSS faleceu? Atenção: sacar o dinheiro da conta dele após o óbito pode trazer consequências
O benefício do INSS é pessoal e, em regra, deixa de ser devido com a morte do segurado. Por isso, utilizar o cartão, a senha ou qualquer procuração para movimentar a conta após o falecimento é uma prática irregular. Se o INSS identificar o saque, poderá exigir a devolução dos valores e, dependendo da situação, apurar eventual fraude.
Caso existam valores a receber, o procedimento correto é fazer a solicitação ao INSS. Dependentes com direito à pensão por morte podem requerer os valores não sacados em vida. Na ausência de dependentes, os herdeiros poderão solicitar a liberação dos recursos, mediante a apresentação da documentação exigida.
O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
Fonte: Nação Jurídica
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