Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) quer um melhor diagnóstico da infraestrutura municipal de ensino
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Ceará-Mirim realize um diagnóstico completo da infraestrutura da rede municipal de ensino e apresente, em até 120 dias, um plano de ação para corrigir irregularidades identificadas em auditoria.
A fiscalização apontou problemas como falta de sinalização de acessibilidade, ausência de equipamentos de combate a incêndio, falhas na conservação dos prédios, inexistência de alvarás e licenças sanitárias, além de fragilidades na segurança escolar.
Entre as unidades analisadas estão o Centro de Educação Infantil Menino Jesus e a Escola Municipal Doutor Júlio Gomes de Senna, consideradas críticas do ponto de vista estrutural.
Apesar de a gestão municipal informar investimentos superiores a R$ 10 milhões em reformas, ampliações e manutenção das unidades de ensino, o TCE manteve a exigência de um diagnóstico geral e de um plano formal para toda a rede. O processo foi arquivado sem sanções, mas o órgão seguirá acompanhando o cumprimento das determinações.
A Câmara Municipal também será informada sobre as medidas adotadas.
O TCE fez um estudo em toda rede pública de ensino do estado.
Fonte: Conexão Notícias RN
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