Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB) esclarece à população sobre auditoria do Tribunal de Contas do Estado
A Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB) vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio de publicações veiculadas em blogs e outros meios de comunicação, acerca de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no exercício de 2023, envolvendo unidades escolares da rede municipal de ensino.
Cumpre destacar que o referido processo foi devidamente apreciado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que, por unanimidade, acompanhando o voto do Conselheiro Relator George Montenegro, decidiu pelo arquivamento do processo, sem aplicação de sanções ou penalidades ao Município, reconhecendo as providências adotadas pela Administração Municipal.
Importa ressaltar que as inconsistências apontadas à época decorreram de situações históricas e estruturais acumuladas ao longo dos anos, as quais foram objeto de acompanhamento e correção por parte da atual gestão, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e interesse público.
Desde a realização da auditoria, a Secretaria Municipal de Educação Básica promoveu todas as adequações recomendadas pelo órgão de controle externo, especialmente nas duas unidades escolares mencionadas no relatório, que atualmente encontram-se totalmente climatizadas e em pleno funcionamento, atendendo às exigências técnicas e pedagógicas necessárias para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.
A decisão de arquivamento ratifica o compromisso da gestão municipal com a educação pública de qualidade, a transparência administrativa e o respeito às recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.
A SMEB reafirma seu compromisso permanente com a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização da comunidade educacional e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre pautada pela responsabilidade, pela eficiência administrativa e pelo interesse coletivo.
Secretaria Municipal de Educação Básica – SMEB
Blog 30zero7
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