TODOS OS PONTOS DISCUTIDOS E A PEC DA NOVA ESCALA DE TRABALHO SERÁ A PROVADA NA COMISSÃO E VAI AO PLENÁRIO

PEC que prevê fim da escala 6×1 terá transição de um ano para jornada de 40 horas, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara afirma que proposta prevê redução gradual da carga horária sem corte salarial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá estabelecer um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo o parlamentar, a proposta prevê a diminuição gradual da carga horária após a promulgação da PEC.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

De acordo com Hugo Motta, três pontos são considerados centrais nas negociações da proposta:

1. fim da escala 6×1;

2. redução da jornada semanal para 40 horas;

3. proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou.

O presidente da Câmara também informou que o texto ainda passa por ajustes relacionados às regras aplicáveis a servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao setor público e microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo Motta, a intenção é ampliar a possibilidade de contratação por parte dos MEIs.

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou. As alterações voltadas aos microempreendedores deverão ser tratadas por meio de projeto de lei.

Hugo Motta afirmou ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atualização do limite de faturamento dos MEIs.

“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

Durante a coletiva, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a proposta poderá representar uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros.

“Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, disse.

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a redução da jornada semanal é uma pauta antiga do movimento trabalhista.

“Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, afirmou.

O relator da PEC, deputado Leo Prates, destacou que a proposta ainda deverá considerar particularidades de diferentes setores da economia.

“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas”, declarou.

Segundo o parlamentar, a proposta representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.

Fonte: O Poti News