Lula assina MP que derruba ‘taxa das blusinhas’ que ele mesmo havia sancionado em 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A MP será publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
O contexto: a taxa foi sancionada pelo próprio Lula em 2024
A “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024, quando o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio presidente Lula.
Na época, a taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a pedidos de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Arrecadação recorde
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal. O valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão.
Em todo o ano de 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, estabelecendo um novo recorde.
Pressão popular
A decisão de zerar a taxa ocorreu em meio a pressões populares. Levantamento da AtlasIntel mostra que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliam a medida como um acerto.
Ministros do governo também defendiam uma revisão da cobrança. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, declarou:
“Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu.”
Setor produtivo defende a taxa
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo afirmando que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país.
Em manifesto, representantes dos setores produtivos, do comércio e do varejo defenderam a permanência da taxa, alegando que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor.
Impacto fiscal
A alta na arrecadação com a “taxa das blusinhas” ajudava o governo na tentativa de atingir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões. Com o fim da cobrança, o governo deixará de arrecadar essa receita.
Próximos passos
A MP que zera a taxa precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.
Fonte: Agência Brasil
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