EX-DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO ALVES AINDA LUTA NA JUSTIÇA PARA SE LIVRAR DAS CONDENAÇÕES DA LAVA-JATO

Henrique Alves diz que condenação “criminaliza a política” e anuncia recurso

A defesa do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves divulgou uma nota após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que manteve a condenação dele por lavagem de dinheiro no caso envolvendo doações da JBS para a campanha de 2014 ao Governo do RN.

No texto, os advogados afirmam que a decisão foi “desassociada da prova dos autos” e alegam que todas as testemunhas, incluindo delatores, negaram qualquer pedido de contrapartida por parte de Henrique Alves.

A defesa também afirma que a decisão contradiz um julgamento anterior da própria Corte, que teria absolvido outro réu em situação semelhante.

Ainda segundo a nota, o caso envolve apenas “mera irregularidade na prestação de contas eleitoral” e acusa a decisão de “criminalizar a política brasileira” às vésperas de um novo pleito eleitoral.

Os advogados confirmaram que irão recorrer da condenação.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

"A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi completamente desassociada da prova dos autos, uma vez que todas as testemunhas de acusação, sem exceção, como os próprios delatores, negaram a existência de qualquer solicitação de contrapartida ou ato de ofício que pudesse ser realizado por HENRIQUE em razão de doações de campanha.

Também destoa de decisão proferida pela mesma Corte, em setembro de 2025, quando outro réu foi absolvido por fato absolutamente idêntico.

A verdade é que, diante de mera irregularidade na prestação de contas eleitoral, deu-se, às vésperas de novo pleito, artificial alcance aos fatos, em total contradição com os elementos de prova que foram produzidos, redundando numa decisão que, infelizmente, acaba por criminalizar a política brasileira, estigmatizando a atuação lícita de agentes políticos e descompensando o jogo democrático que deveria ser garantido com razoabilidade e fidelidade à jurisprudência consolidada de nossos tribunais.

Como efeito colateral inexorável, abriu-se, ao fim e ao cabo, espaço para a construção artificial de narrativas que em nada contribuem para a amplificação do jogo democrático no país.

A defesa irá recorrer dessa decisão."

Fonte: Portal 96 FM