DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DIZ QUE VAI RESPONSABILIZAR APOIADORES DA PEC DO FIM DA JORNADA 6x1 EM CASO DE DEMISSÃO EM MASSA

Nikolas propõe que governo compense empresas por fim da escala 6x1

Deputado afirmou que emenda previne que a redução da jornada de trabalho cause desemprego

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará uma emenda às PECs que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais para obrigar o governo a compensar os custos do fim da escala 6x1. A matéria deve ser analisada pelo relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).

Segundo o parlamentar mineiro, "empurrar a conta para as empresas" pode causar desemprego, informalidade e uma crise econômica, circunstâncias em que o efeito positivo que a proposta deve trazer ao trabalhador seja invertido.

"Desemprego e recessão não vai deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus. E esse é o ponto: a esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: 'a gente libera, o empreendedor paga'."

Votação

Na quarta-feira (15), a CCJ adiou a análise das PECs após pedido de vista coletiva apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Antes do adiamento, o relator havia apresentado parecer favorável às propostas.

No relatório, Paulo Azi afirmou que a redução da jornada pode diminuir a exposição a riscos no trabalho e até contribuir para queda de despesas previdenciárias e empresariais, embora o impacto ainda dependa de estudos mais específicos para a realidade brasileira.

As propostas em discussão preveem a redução da jornada semanal. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece queda gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana. As duas PECs foram apensadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e passaram a tramitar em conjunto na CCJ.

O governo trata o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias de 2026 e enviou, na terça-feira (14), um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência. O Ministério do Trabalho considera mais viável, neste momento, a redução para 40 horas semanais.

Fonte: Congresso em Foco