Sem registro na Ancine
‘Dark Horse’: ‘produção hollywoodiana’ foi filmada no Brasil de modo irregular
O filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, “Dark Horse”, foi rodado no Brasil pela produtora Go Up Entertainment Ltda. sem que nenhuma das obrigações legais exigidas pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, tenha sido cumprida. A empresa responsável pelo longa-metragem operou sem registro da produção, sem contratos apresentados, sem comprovação de vistos de trabalho para seu elenco majoritariamente estrangeiro e sem o pagamento de direitos trabalhistas devidos a parte da equipe brasileira.
Reportagem exclusiva do Intercept Brasil revelou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, assinou um contrato como produtor-executivo do filme e tinha poder sobre o dinheiro usado no projeto. Já o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, negociou repasses equivalentes a R$ 134 milhões para custear a produção do longa-metragem com o banqueiro Daniel Vorcaro – valor superior ao de muitos filmes ganhadores do Oscar.
No entanto, funcionários contratados no Brasil reclamaram de condições degradantes no set, de terem sido enganados quanto à verdadeira natureza do filme e até de agressão física, como relatou Revista Fórum em dezembro de 2025.
Em documento obtido pelo Intercept, a Ancine confirmou, em dezembro de 2025, que a Go Up jamais protocolou qualquer documentação em seus sistemas.
Pela instrução normativa nº 79, de 2008, da agência reguladora, toda obra audiovisual estrangeira filmada no Brasil — com exceção daquelas de natureza jornalística — deve ser realizada sob responsabilidade de uma produtora brasileira registrada na agência.
A produtora não é mera intermediária. Antes de qualquer câmera ser ligada no território brasileiro, ela precisa comunicar previamente a produção à Ancine, enviando quatro documentos obrigatórios: o contrato firmado com a empresa estrangeira com responsabilidades, remuneração e prazo; a tradução do contrato quando em outro idioma; o plano provisório de filmagem com datas e locais; e as cópias das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro envolvido.
Só depois disso a Ancine emite o ofício que permite à representação diplomática conceder os vistos de trabalho adequados. Nada disso aconteceu com “Dark Horse”.
Fonte: Intercept Brasil

Nenhum comentário:
Postar um comentário