Agricultor pode ter lucro com petróleo encontrado no Ceará?
ANP concluiu, nesta terça-feira (19), que a substância encontrada por uma família em Tabuleiro do Norte, em março deste ano, se trata de uma amostra de petróleo cru
A conclusão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgada nesta terça-feira (19), sobre o petróleo encontrado em Tabuleiro do Norte, gerou novos debates sobre os direitos do proprietário das terras, o agricultor Sidrônio Moreira.
De acordo com a legislação brasileira, apesar do material ter sido encontrado durante a perfuração de poços artesianos em propriedade privada, recursos minerais e depósitos de hidrocarbonetos pertencem exclusivamente à União.
A decisão está prevista na Lei nº 9.478/1997, que estabelece que os depósitos de petróleo e gás natural existentes no território nacional são de propriedade da União.
A exploração dessas áreas constitui um monopólio, o que significa que apenas o Estado ou empresas autorizadas mediante contratos de concessão ou partilha de produção podem realizar a extração e venda do combustível. O agricultor, portanto, não detém a posse do material encontrado no Sítio Santo Estevão.
No entanto, caso a viabilidade comercial da jazida seja confirmada e a exploração inicie, a legislação garante que o dono da propriedade receba uma participação que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção realizada no local, além de indenizações em caso de necessidade de uso da área para instalação de infraestrutura.
Apesar de a área ter atraído atenção e propostas de compra não oficiais após a descoberta, a família Moreira informou que não tem interesse em vender o sítio onde mora há mais de 20 anos.
Em novembro de 2024, na tentativa de garantir água para os animais devido à baixa pressão da adutora local, o agricultor fez um empréstimo de R$ 15 mil para perfurar poços no terreno.
Relatório da ANP
A ANP concluiu que a substância encontrada por uma família em Tabuleiro do Norte, no interior do Ceará, no último mês de março, se trata de uma amostra de petróleo cru.
O relatório foi enviado pelo órgão ao proprietário do terreno nesta quarta-feira (20). Também foi encaminhado para a Sema-CE (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), que poderá avaliar a necessidade de medidas e/ou orientações ao proprietário sobre aspectos relacionados a questões ambientais.
Com o resultado da análise, a ANP informou que abriu um processo administrativo para promover a avaliação técnica da área e do seu contexto geológico.
O objetivo é analisar a eventual inclusão do bloco exploratório na OPC (Oferta Permanente de Concessão), principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no país.
A agência reguladora ressaltou, no entanto, que não há prazo estabelecido para a conclusão desse estudo e que não existe garantia de que a inclusão vai ocorrer.
Para que a área entre no edital da OPC, o processo precisa passar por diversas etapas que envolvem aprovações internas, além de avaliações de outros órgãos ambientais e ministérios.
A CNN Brasil também solicitou posicionamento do Governo do Estado do Ceará e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: CNN Brasil
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