Motoristas alcoolizados podem ter CNH suspensa por 10 anos e multa de até R$ 29 mil
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê multa de até 100 vezes o valor da infração gravíssima em casos de morte, o que pode chegar a R$ 29.347. A proposta também estabelece suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Nos casos de acidentes com invalidez permanente, o texto prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
Além das sanções administrativas, o projeto determina que o motorista arque com despesas médicas da vítima e pague indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa gravíssima. Em caso de morte, o valor da indenização pode alcançar R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a proposta ainda tramita na Câmara e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos deputados, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Na justificativa, o projeto cita o elevado número de mortes no trânsito no Brasil e defende o aumento das punições como forma de reduzir acidentes.
Fonte: O Globo
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