domingo, 1 de março de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CEARÁ-MIRIM/RN: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Secretaria de Educação de Ceará-Mirim emite nota de esclarecimento

No dia 24 de fevereiro, recebemos a representação de pais e da professora que solicita a divisão da turma na Escola Ary Alecrim. Na ocasião, esclarecemos que existe uma regulamentação que ampara a Secretaria de Educação na distribuição dos estudantes e no número de alunos por sala.

Essas diretrizes estão fundamentadas em documentos oficiais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME), que orientam a organização e o funcionamento da educação pública.

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