DEPOIS DE UM PRESIDIÁRIO APRESENTAR DE FORMA ON-LINE TESE DE DOUTORADO O TEMA DA EDUCAÇÃO NO CÁRCERE VOLTA AO DEBATE NACIONAL

Acesso à educação na prisão é limitado; plano Pena Justa busca mudanças

Dados mostram baixa oferta educacional no cárcere e apontam desafios estruturais

De uma sala instalada dentro de um presídio em Goiás, um detento apresentou, recentemente, de forma on-line, tese de doutorado a uma banca universitária.

O homem, cuja identidade não foi divulgada, realizou a defesa a partir de uma sala do Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, localizado no interior da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.

De caráter interdisciplinar, o trabalho reuniu aportes das áreas de artes visuais, computação e museologia. Graduado em Design Gráfico e mestre em Cultura Visual pela UFG - Universidade Federal de Goiás, o detento ingressou no doutorado em 2020.

Segundo a Polícia Penal, trata-se de um caso inédito.

O tema ganha relevância estrutural após o STF, no julgamento da ADPF 347, reconhecer o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Na ocasião, a Corte também homologou o plano "Pena Justa", que estabelece a educação como um dos eixos centrais para a superação das violações de direitos no cárcere.

Diante desse cenário, impõe-se compreender o atual estágio da educação nos presídios brasileiros, os parâmetros fixados pelo plano "Pena Justa" e a forma como o STJ, a Corte da Cidadania, tem enfrentado o papel da educação no processo de ressocialização.

Fonte: www.migalhas.com.br