BUSCAR A JUSTIÇA: BRASILEIROS SOFREM COM EMPRESAS QUE NEGATIVAM SEUS NOMES INDEVIDAMENTE

Negativação indevida cresce no Brasil e acende alerta para fraudes e erros em cobranças

Especialista orienta consumidores sobre como agir para limpar o CPF e buscar indenização

O aumento da inadimplência no Brasil tem ampliado também os casos de negativação indevida, situação em que consumidores têm o nome incluído de forma irregular em cadastros de restrição ao crédito. O problema, segundo especialistas, está ligado tanto a falhas operacionais quanto ao avanço de fraudes digitais.

De acordo com o advogado Jeoás Nascimento dos Santos, o crescimento do volume de registros eleva o risco de erros nos sistemas. “Com o crescimento da inadimplência, cresce também a probabilidade de erros e de situações em que o consumidor é negativado injustamente”, explica.

Entre os principais fatores que impulsionam os casos estão golpes virtuais, em que criminosos utilizam dados pessoais para abrir contas, solicitar crédito ou realizar compras em nome de terceiros. “Grande parte dos casos que chegam hoje aos escritórios envolve fraudes. Muitas vezes, a pessoa só descobre o problema quando tenta fazer um financiamento ou solicitar um cartão de crédito e recebe a negativa”, destaca.

Situações mais comuns

Entre os registros mais frequentes de negativação indevida estão:

Cobrança de dívida já quitada

Dívida inexistente por erro de sistema

Negativação por contrato não reconhecido

Uso indevido de CPF em fraudes

Manutenção do nome negativado mesmo após pagamento

Como agir ao identificar o problema

Ao verificar uma negativação indevida, a orientação é agir de forma imediata. O consumidor deve consultar a origem da dívida e registrar contestação junto a órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.

Também é recomendado formalizar a reclamação junto à empresa responsável e reunir documentos que comprovem o erro. Caso não haja solução administrativa, a busca por orientação jurídica pode ser necessária.

Segundo o especialista, após a comprovação da irregularidade, a exclusão do registro deve ser rápida. “Na prática, as empresas costumam resolver em até cinco dias. A demora pode gerar responsabilização e indenização”, afirma.

Em situações de fraude, o registro de boletim de ocorrência, embora não obrigatório, pode reforçar a comprovação do caso.

Direito à indenização

Empresas e instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando há falhas na verificação de dados, cobranças indevidas ou demora na retirada da restrição.

“A Justiça entende que o dano é presumido, ou seja, não é necessário comprovar prejuízo concreto, embora cada situação seja analisada individualmente”, explica o advogado.

Prevenção e monitoramento

Especialistas recomendam que consumidores adotem medidas preventivas, como acompanhar regularmente a situação do CPF, evitar o compartilhamento de dados pessoais e ativar alertas em plataformas de crédito.

“Hoje, a informação é a principal aliada do consumidor. Monitorar o CPF e agir rápido diante de qualquer irregularidade pode evitar prejuízos maiores", concluiu Jeoás Nascimento dos Santos.

Fonte: Poti News