Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master no STF; processo será redistribuído
Ministros rejeitam suspeição e manifestam apoio ao magistrado; Presidência fará nova distribuição dos autos
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi formalizada após manifestação conjunta dos demais integrantes da Corte, nesta quinta-feira (12).
Em nota assinada por dez ministros, o STF declarou que não há fundamento jurídico para acolher a arguição de suspeição apresentada no âmbito do processo nº 244 AS. O entendimento leva em consideração o artigo 107 do Código de Processo Penal e o artigo 280 do Regimento Interno da Corte.
STF afasta suspeição e valida atos praticados
Os ministros afirmaram que todos os atos praticados por Toffoli na condução da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados permanecem válidos. O documento também registra apoio pessoal ao magistrado e destaca que ele atendeu aos pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A Corte ressaltou ainda que não há impedimento ou suspeição envolvendo o ministro no caso.
Redistribuição será feita pela Presidência
Apesar do afastamento da suspeição, o próprio Toffoli solicitou o envio dos autos à Presidência do STF para redistribuição. A medida foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, após consulta aos demais integrantes do tribunal.
Com isso, os processos sob relatoria de Toffoli serão encaminhados para livre redistribuição entre os ministros. A Presidência também adotará as providências necessárias para a extinção da arguição de suspeição e formalização da remessa ao novo relator.
O documento é assinado por Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Fonte: Portal 98 FM
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