TSE define datas para votar regras que vão guiar as Eleições 2026
Corte vai julgar 14 resoluções que orientam candidatos, partidos e eleitores em sessões administrativas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou as datas para julgar as resoluções que vão orientar as Eleições 2026. Ao todo, 14 normas serão analisadas em duas sessões administrativas reservadas exclusivamente para o tema. A primeira sessão está marcada para esta quinta-feira, 26 de fevereiro, às 10h. A segunda será uma sessão extraordinária, agendada para a próxima segunda-feira, 2 de março, às 19h. As decisões vão definir as regras que guiarão partidos, candidatos e eleitores em todo o país.
As resoluções eleitorais são editadas pelo TSE para detalhar procedimentos previstos na legislação. Elas servem como base para a organização do pleito, garantindo critérios uniformes para a aplicação das leis eleitorais em todas as etapas da eleição.
Entre os assuntos que serão analisados pelos ministros estão o calendário eleitoral, o cronograma do cadastro eleitoral, regras para pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
Também entram na pauta normas sobre registro de candidaturas, prestação de contas, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, representações, reclamações e ilícitos eleitorais.
As resoluções ainda tratam do transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e da consolidação de normas voltadas diretamente ao cidadão, com foco na participação e no acesso ao processo eleitoral.
A elaboração e a revisão das resoluções foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE e relator das normas, ministro Nunes Marques. O trabalho incluiu a análise técnica das contribuições recebidas da sociedade.
De acordo com a Lei das Eleições, as resoluções devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março do ano eleitoral. Audiências públicas sobre as minutas ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com todas as sugestões registradas antes da versão final que será votada pelo plenário.
Fonte: Novo Notícias
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