GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA RECEBE CRÍTICAS DE TODOS OS LADOS POR TER VETADO PROJETO DE LEI QUE DETERMINAVA REPASSES IMEDIATOS DE IMPOSTOS AOS MUNICÍPIOS

"Total desrespeito da governadora", afirma presidente da Femurn após Fátima vetar repasse imediato aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, afirmou que foi surpreendido com a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de vetar o projeto de lei que determinava repasses imediatos de verbas arrecadas com impostos, que são constitucionalmente dos municípios.

"Esses recursos pertence aos municípios, não ao Estado. É um total desrespeito da governadora com os prefeitos e prefeitas, deputados, que aprovaram o projeto, e a população", afirmou Babá. 

O presidente da Femurn destacou que os municípios ainda não receberam nem o Fundeb de dezembro. "Esperamos que a Assembleia derrube esse veto", afirmou. 

VETO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de recursos como ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras potiguares.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), tinha como objetivo corrigir atrasos recorrentes e dar maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar impacto extra nas contas do Estado. Entre os pontos centrais, o texto previa repasses diários do IPVA, transferências semanais do ICMS e regras mais claras para a distribuição do Fundeb, além de ampliar a transparência sobre a arrecadação estadual.

Fonte: Portal 96 FM