TSE proíbe óculos inteligentes na cabine de votação nas Eleições 2026
Tribunal reforçou em minuta de resolução que dispositivos vestíveis com câmera ou conexão são incompatíveis com o sigilo do voto
O avanço no uso de óculos inteligentes levou o TSE a reforçar, nas minutas das resoluções das Eleições de 2026, a proibição do uso de dispositivos vestíveis na cabine de votação, ao considerar que esse tipo de tecnologia representa risco direto ao sigilo do voto.
Óculos inteligentes, como modelos que permitem gravação e transmissão de imagens em tempo real, passam a ser enquadrados como instrumentos incompatíveis com o ambiente da votação.
A vedação já está prevista no parágrafo único do art. 91-A da lei 9.504/97, que proíbe o porte de “aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.
Com base nesse dispositivo, o TSE reforçou a diretriz na minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026, que detalhou o alcance da restrição ao prever que, na cabine, também é proibido portar “equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”, ainda que desligado.
Em complemento, a minuta esclarece que se enquadra nessa categoria todo dispositivo que possibilite, direta ou indiretamente, o registro ou a divulgação do voto.
As regras ainda estão em fase de discussão. As minutas divulgadas pelo TSE serão submetidas a audiências públicas a partir de 3 de fevereiro, antes da consolidação e aprovação das resoluções definitivas, previstas para ocorrer até 5 de março.
Fonte: www.migalhas.com.br
.gif){kind=small}
Nenhum comentário:
Postar um comentário