Taxa de Licenciamento e Funcionamento em Ceará-Mirim 2026
Para evitar dúvidas, a Prefeitura de Ceará-Mirim esclarece:
✔️ A TLF (Taxa de Licença e Funcionamento) é o pagamento que regulariza o exercício da atividade.
✔️ O pagamento da TLF é o que garante a liberação do Alvará de Funcionamento.
✔️ Não existe cobrança em duplicidade. O contribuinte não paga TLF e depois outro valor para o Alvará — a TLF já contempla esse processo.
📅 Vencimento: 09 de janeiro
Manter a TLF em dia é garantir segurança jurídica, funcionamento regular e tranquilidade para quem empreende em Ceará-Mirim.
Blog 30zero7
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