quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

BREVE COMENTÁRIO DO ADVOGADO DR.RICARDO SOBRAL SOBRE A 'ALCATEIA DOS LOUCOS' QUE SE TORNOU A SUCESSÃO/SUBSTITUIÇÃO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Sucessão ou substituição da governadora Fátima Bezerra

Não se reveste de alta indagação a questão das renúncias da governadora e do seu vice, assunto que tem povoado a mídia no RGN

1° Trata-se de mera substituição, de natureza temporária, pois, e não de sucessão.

2° O Presidente da Assembleia, ao assumir o cargo de governador para presidir a eleição indireta, não fica inelegível. 

3° O Presidente se não assumir, tem que renunciar à presidência,  preservado o mandato parlamentar.

4° Trata-se de munus publicum,  não de uma faculdade.

5° Fora disso, é leguleio de torcedor político.

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