BRASILEIROS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS PODERÃO TER ISENÇÃO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Quem tem mais de 60 anos e está no CADÚNICO terá isenção de conta de energia

Pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal passam a contar com isenção integral na conta de energia elétrica. O benefício faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Ministério de Minas e Energia.

A medida passou a valer após a conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025 na Lei nº 15.235/2025 e garante gratuidade para o consumo mensal de até 80 kWh, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Entre as exigências estão a inscrição ativa no CadÚnico e a comprovação de renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quem ainda não possui cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo para regularizar a situação e ter acesso ao benefício.

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