ACORDO DE RECIPROCIDADE ENTRE BRASIL E PORTUGAL PERMITE QUE CNH TENHA VALIDADE NOS DOIS PAÍSES

Brasileiros podem dirigir em Portugal com CNH sem necessidade de troca do documento

Acordo de reciprocidade permite uso da habilitação brasileira para carros e motos até o fim da validade

Brasileiros estão autorizados a dirigir em Portugal utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a exigência de conversão para a habilitação portuguesa. A medida vale para condução de automóveis e motocicletas e foi oficializada por decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

A decisão é resultado de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há dois anos e permite que motoristas brasileiros utilizem tanto a CNH física quanto a versão digital. O documento pode ser apresentado normalmente às autoridades portuguesas e permanece válido até a data de vencimento original.

A regra se aplica às categorias A e B, abrangendo motocicletas e carros de passeio. Pelo mesmo acordo, cidadãos portugueses que residam no Brasil também podem dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal.

Requisitos para uso da CNH

Para que a CNH brasileira seja aceita em território português, é necessário atender aos seguintes critérios:

1. Documento emitido no Brasil ou em Portugal

2. Carteira com menos de 15 anos desde a emissão

3. Condutor com até 60 anos de idade

4. Validade para CNH impressa e digital

Contexto no Brasil

A medida ocorre em um momento de mudanças no sistema de habilitação brasileiro. Em dezembro, uma Medida Provisória alterou os prazos de validade da CNH de acordo com a faixa etária dos condutores, estabeleceu novas regras para renovação automática e atualizou exigências médicas e psicológicas.

Além disso, um aplicativo oficial do governo federal passou a permitir que cidadãos iniciem o processo da primeira habilitação pelo celular, realizem o curso teórico gratuito e acompanhem todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Benefícios do acordo

Para brasileiros que vivem ou circulam em Portugal, a medida elimina custos com taxas, exames e burocracia para conversão do documento, além de facilitar o deslocamento diário e o acesso ao trabalho.

Já para o Brasil, o acordo amplia o reconhecimento internacional da CNH e se insere no processo de digitalização e atualização das normas de trânsito, fortalecendo a mobilidade entre os dois países.

Fonte: Portal Poti News