Justiça suspende decisão que obrigava pagamento do 13º da saúde no RN em dezembro
O pagamento do 13º salário dos servidores da saúde do Rio Grande do Norte permanece indefinido após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em decisão monocrática, o desembargador João Rebouças suspendeu a determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que obrigava o Governo do Estado e o IPERN a efetuarem o pagamento ainda em dezembro de 2025, conforme previsto em lei.
A suspensão foi fundamentada no entendimento de que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, diante da alegada dificuldade do Estado em reaver os valores caso a decisão fosse revertida futuramente. Com isso, fica suspensa a decisão proferida em primeira instância que havia reconhecido o direito da categoria ao recebimento do benefício no prazo legal.
A ação coletiva foi protocolada no dia 18 de dezembro pela assessoria jurídica do Sindsaúde/RN. No dia seguinte, 19 de dezembro, a Justiça estadual havia decidido de forma favorável ao sindicato, reconhecendo o direito ao pagamento do 13º salário ainda neste mês.
Em nota, a diretoria do Sindsaúde/RN contestou os argumentos apresentados na decisão que suspendeu o pagamento e destacou que o 13º salário é uma remuneração garantida por lei, decorrente do vínculo funcional dos trabalhadores ao longo do ano. O sindicato também ressaltou o impacto financeiro da indefinição para os servidores da saúde.
A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN informou que já está analisando a decisão do Tribunal de Justiça e que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar garantir o pagamento do 13º salário, incluindo eventual pedido de incidência de juros e correção monetária em caso de atraso.
Fonte: Portal 98 FM
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