LÁ VEM CRISE: SENADO FEDERAL APROVA O PROJETO DE LEI DA DOSIMETRIA E O PRESIDENTE LULA DEVERÁ VETAR

Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas do 8 de janeiro; veja como votou cada senador

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção da Presidência da República. O projeto foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e tem como origem uma iniciativa do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS).

O texto havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intensos debates. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como integrantes de organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Durante a análise, Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução das penas apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A emenda foi classificada como de redação, não de mérito, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário sem retornar à Câmara dos Deputados.

Para Amin, o projeto busca “corrigir distorções” nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro e representa “um alento, sem acirrar os ânimos”, servindo como um primeiro passo para uma futura anistia.

Senadores que votaram a favor (48):

Alessandro Vieira (MDB-SE), Giordano (MDB-SP), Ivete da Silveira (MDB-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Gomes (PL-TO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Ciro Nogueira (PP-PI), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Tereza Cristina (PP-MS), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Flávio Arns (PSB-PR), Jorge Kajuru (PSB-GO), Irajá (PSD-TO), Lucas Barreto (PSD-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Alan Rick (Republicanos-AC), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Efraim Filho (União-PB), Jayme Campos (União-MT), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Sergio Moro (União-PR).

Senadores que votaram contra (25):

Confúcio Moura (MDB-RO), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Mara Gabrilli (PSD-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Zenaide Maia (PSD-RN), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE).

A aprovação do PL da Dosimetria reforça a divisão entre governo e oposição no Senado. A base governista, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), buscou um “acordo de procedimento” para evitar que a votação fosse adiada, sem, entretanto, apoiar o mérito do projeto.

Fonte: Gazeta Brasil