O MPRN garantiu, por meio de decisão judicial, o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do RN o atual Santuário de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim
Após uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, a medida reconheceu o valor histórico, arquitetônico e cultural da Igreja Matriz.
Além da edificação, as áreas internas, externas e seus elementos arquitetônicos originais também foram contempladas. 🖇️
A ACP foi realizada devido a paralisação do processo administrativo há mais de sete anos, que foi iniciado pela própria Arquidiocese em 2017, colocando o patrimônio em risco devido a intervenções e descaracterizações.
A Fundação José Augusto terá 30 dias para registrar o tombamento no Livro do Tombo e 180 dias para apresentar o estudo técnico que delimita a área de entorno protegida.
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