Mossoró sanciona Passe Livre Estudantil com transporte gratuito para alunos
A Prefeitura de Mossoró, no Oeste potiguar, colocou em vigor a Lei nº 4.246/2025, que institui o Programa Passe Livre Estudantil. A iniciativa passa a garantir transporte público gratuito para estudantes da cidade, ampliando o acesso às atividades acadêmicas e sociais.
O programa autoriza o uso de até quatro passagens diárias por alunos de instituições públicas e privadas dos ensinos municipal, estadual e federal, além de estudantes de cursos técnicos e universitários. O benefício será acessado por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente.
A utilização da carteirinha não ficará restrita ao período letivo. A lei permite que o documento seja usado também em finais de semana, feriados e férias, possibilitando que os estudantes se desloquem para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência em diferentes regiões da cidade.
De acordo com a Prefeitura, a gratuidade no transporte representa um reforço na permanência dos alunos na escola e contribui para a redução de desigualdades, pois diminui o impacto dos custos diários de deslocamento. A medida também favorece o acesso a cursos profissionalizantes e ao ensino superior.
Além das novas regras, a legislação mantém benefícios já previstos anteriormente, como a gratuidade e a meia passagem para grupos contemplados em normas anteriores.
O texto ainda estabelece que a CIE é de uso pessoal. Em casos de fraude, adulteração, violação ou uso indevido, o estudante poderá ter o benefício suspenso por um período entre 12 e 36 meses.
Fonte: Portal 98 FM
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