RN sanciona lei que leva a carcinicultura ao interior e estimula pequenos produtores
Nova legislação elimina taxas, impulsiona expansão do cultivo de camarão e fortalece a aquicultura potiguar
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta sexta-feira (14), a Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. A sanção simbólica ocorreu durante o encerramento da Fenacam 2025, no Centro de Convenções de Natal, reunindo produtores, pesquisadores, autoridades e representantes do setor aquícola.
Publicada previamente no Diário Oficial do Estado, a lei atende a uma reivindicação antiga do setor e cria mecanismos para expandir a produção de camarão para além do litoral. Entre os benefícios previstos, está a isenção das taxas de outorga de uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos com até 15 hectares de área inundada produtiva — medida voltada principalmente a pequenos e médios criadores.
Durante o evento, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o impacto econômico e social da nova política pública.
“É o Governo do Estado segurando a mão dos pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos no setor fora do litoral. Queremos desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e compreensão estratégica da importância desse setor para o nosso estado”, declarou.
A legislação determina ainda que a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE/RN) terá até 120 dias para elaborar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas onde serão instalados novos empreendimentos, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis.
Para o secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, a norma inaugura uma nova fase para a carcinicultura potiguar.
“A carcinicultura sempre foi uma vocação do Rio Grande do Norte, mas agora ganha condições reais de crescer de forma descentralizada, permitindo que mais produtores participem da cadeia. É um passo fundamental para ampliar oportunidades, garantir competitividade e fortalecer a economia”, afirmou.
O RN ocupa atualmente a segunda posição entre os maiores produtores de camarão de cativeiro do país, contribuindo para que o Brasil figure entre os líderes mundiais do segmento. A expectativa é que cerca de 150 novos pequenos produtores ingressem na atividade nos próximos anos. Quase todos os empreendimentos em operação no estado já possuem licenciamento ambiental regularizado.
A sanção marcou o encerramento da edição 2025 da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), organizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). O evento contou com mais de 220 estandes nacionais e internacionais e recebeu apoio de R$ 200 mil do Governo do Estado, fortalecendo o papel do Nordeste na aquicultura nacional.
O presidente da ABCC, Itamar Rocha, celebrou a aprovação da lei.
“A interiorização era uma demanda de mais de duas décadas dos produtores. Ver essa lei sancionada durante a Fenacam simboliza um novo horizonte para a carcinicultura potiguar e brasileira, fortalecendo a inovação, a sustentabilidade e a competitividade do setor”, destacou.
Também participaram da cerimônia autoridades como a deputada federal Natália Bonavides, o deputado estadual Hermano Morais, o presidente da Fiern Roberto Serquiz, além de representantes da CODEVASF, SAPE, IdeMA e demais órgãos envolvidos com a cadeia produtiva.
Fonte: Poti News
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