Justiça nega prisão de Ciro Gomes, mas proíbe novas ofensas à prefeita Janaína Farias
A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), mas o proibiu de fazer qualquer menção ofensiva à ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão é do juiz Victor Nunes Barroso, responsável por uma das zonas eleitorais de Fortaleza, em resposta à ação penal promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
O magistrado entendeu que "prisões cautelares são medidas 'excepcionalíssimas'" e destacou que não estavam presentes elementos extremos que justificassem a detenção do ex-candidato à Presidência. Apesar disso, o juiz reconheceu a "obstinação" e a "reiteração" das condutas de Ciro Gomes, citando o “risco concreto de que os atos delitivos continuem a ocorrer”, razão pela qual aplicou uma medida cautelar restritiva, válida para declarações, entrevistas, eventos, publicações em redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação.
A proibição judicial obriga Ciro Gomes a se abster de proferir insultos, difamações ou qualquer menção injuriosa à prefeita Janaína Farias em qualquer espaço público ou privado com caráter público. Caso descumpra a ordem, Ciro será multado em R$ 10 mil por cada eventual manifestação.
Fonte: Gazeta do Povo
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