Parque Linear de Natal: Semurb diz que vai procurar Conselho Gestor
Depois de críticas à falta de comunicação da Prefeitura do Natal junto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), para a implantação do Parque Linear de Natal, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou à agência SAIBA MAIS que fez um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor, mas que vai procurar a instituição oficialmente.
“Quando nós recebemos o parecer favorável do Exército e nós marcamos de assinar, eu imediatamente liguei para a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas para que, inclusive, ela pudesse estar conosco na assinatura do contrato e a partir dali íamos ‘startar’ com o Conselho Gestor uma ideia de uso e ocupação da área, mas ela não pôde estar presente, justificou que estava num evento. Agora sim, de forma oficial, tendo o direito de uso da área, nós iremos procurar o Conselho Gestor do Parque para apresentar uma proposta e amadurecer com eles”, garante Mesquita.
A Prefeitura planeja implantar o Parque Linear de Natal ao lado da avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal, no que hoje é área de reserva de Mata Atlântica protegida por lei. Nesta segunda (04) a Procuradoria do Estado enviou ofício ao Idema, responsável pela gestão do Parque das Dunas “Jornalista Luiz Maria Alves”, para saber se o órgão foi comunicado sobre as intenções do município. A equipe da SAIBA MAIS tentou contato com o Idema na tarde desta terça-feira (05), mas ainda não obteve resposta.
Ao ser questionado sobre a falta de comunicação com os outros órgãos, Mesquita se justificou:
“Claro que primeiro você tem que resolver a questão burocrática, contratual, a cessão, que foi numa modalidade chamada CDRU, Concessão de Direito Real de Uso. A área continua sendo da União, mas nós recebemos uma autorização, um direito de utilizar a área de forma onerosa. A gente não tinha o que discutir até o momento de assinar essa cessão ao município porque estaríamos discutindo em cima de uma especulação, uma hipótese…e se o Exército não tivesse aceitado a proposta que o Município tinha levado?”, questiona Mesquita.
O titular da Semurb admitiu que para realizar uso e ocupação do solo, é preciso fazer algum tipo de supressão, ou seja, remover algum tipo de vegetação. Mas, ele garante que, por outro lado, pretende dobrar a quantidade de Mata Atlântica no espaço.
“Nossa ideia inicial é manter todas as árvores. Mato não, vamos ter que tirar. Mas as espécies arbóreas vamos manter o máximo que nós pudermos. Se precisar fazer algum deslocamento para plantar dentro da mesma área, nós vamos fazer, mas nossa ideia é dobrar o número de árvores. Se lá tem 100 árvores de espécie arbórea, queremos 200, mantendo o máximo possível e o que não for, dobrar porque é um parque de conservação que vai buscar, principalmente, educação e percepção ambiental. Não vamos construir um prédio, uma unidade comercial, mas um parque linear para a população de Natal”.
Apesar de algumas imagens que circulam na internet, o projeto do Parque Linear de Natal ainda não está pronto, segundo Mesquita. Ele será elaborado após discussão com o Conselho Gestor do Parque das Dunas.
“Essas imagens que estão circulando não é projeto da Prefeitura, alguém até colocou: créditos inteligência artificial. A Prefeitura não soltou projeto nenhum e ainda está amadurecendo a ideia. Agora, com a posse do domínio da área, nós iremos procurar o Conselho Gestor do Parque das Dunas para apresentar a eles essa ideia“. Mesquita argumenta que “é inadmissível alguém que se diz ambientalista ser contra um parque linear, principalmente, numa proposta que vai trazer percepção de educação ambiental, dobrar o número de espécies na área, que vai gerar lazer, bem estar, entretenimento. A questão ambiental não é só sobre recursos naturais, esse é o problema de quem não entende a questão ambiental, não tem formação na área, é apenas romântica, militante, não se aprofunda. Se eu gero lazer, qualidade de vida, bem estar, entretenimento, isso é uma questão ambiental. Se eu gero questões econômicas, de valorização, de eficiência econômica, isso é uma questão ambiental… Você achar que a questão ambiental é só preservar o verde, é um conceito que não existe mais desde 1987, quando foi desenvolvido pela 1ª vez o Conselho de Desenvolvimento Sustentável no documento chamado “Nosso futuro comum’. Isso mudou”, defende o titular da Semurb.
Até o momento não foi realizado nenhum estudo ambiental sobre o uso e ocupação do trecho cedido pelo Exército, o que só deve ocorrer na fase do licenciamento.
“Você apresenta o projeto e o órgão ambiental tem que analisar os impactos ambientais, sociais e econômicos de maneira positiva e negativa, para você entender que a questão ambiental não é só de recursos naturais, não e só de uma plantinha, de uma árvore, envolve toda uma questão sócio econômica e de recursos naturais. É a partir daí que o órgão ambiental, com uma equipe multidisciplinar vai olhar o projeto e dizer qual o estudo necessário,’ está aqui o Termo de Referência’”, argumenta Mesquita.
De acordo com o titular da Semurb, foram cedidas dez hectares para o pretendido projeto e afirma que os estudos de impacto ambiental devem ser apresentados à população na fase de audiências públicas. O Parque das Dunas tem uma área de 1.172 hectares.
“Qual órgão público que faria a loucura de gastar dinheiro fazendo um estudo de uma área que nem era nossa? Por isso existe a Licença Prévia dentro do licenciamento, é a fase do projeto, da análise da viabilidade ambiental, social e econômica do projeto. Tivemos a 1ª etapa da concessão para utilizar a área para fazer um parque linear, agora vamos para o Conselho Gestor do Parque”, garante Mesquita.
Procuradoria oficia Idema e Conselho Gestor
A Procuradoria do Estado quer saber se o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Conselho Gestor do Parque das Dunas foram comunicados pela Prefeitura do Natal sobre a intenção de construir um parque dentro da área do Parque das Dunas, que é de gestão do Governo do Estado. Para isso, as duas instituições foram oficiadas nesta segunda (04).
O Idema é responsável por gerir o Parque das Dunas, área regida pela Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e pelo seu Plano de Manejo, documento técnico que vai considerar a capacidade de suporte da unidade, quais áreas podem ser de uso público, quais devem permanecer intocáveis e onde pode ter trilha.
Possíveis irregularidades
Já o Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCID), projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), encaminhou Representações ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Ministério Público Federal no RN (MPF) pedindo que as instituições apurem possíveis irregularidades no projeto do Parque Linear de Natal.
Segundo o ObCID, a doação de um terreno pelo Exército que é administrado pelo Idema, resulta numa flagrante violação de competências institucionais. Além disso, Além disso, os membros do Observatório argumentam que os problemas transcendem o campo jurídico e alcançam a esfera técnica ambiental, já que a colocação de estruturas rígidas como calçadões e quiosques são incompatíveis com os objetivos de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Fonte: Saiba Mais
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