Assembleia Legislativa do RN aprova criação de novos 556 cargos de policial penal
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, que reestrutura os cargos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O texto cria 556 novos cargos de policial penal e 60 de especialista em assistência penitenciária, além de fortalecer o quadro técnico-administrativo.
A medida atende a uma demanda urgente do sistema prisional, que enfrenta déficit de pessoal e sobrecarga estrutural. O reforço foi cobrado pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O projeto também prevê a criação de cargos técnicos e administrativos, incluindo analistas de TI, analistas de infraestrutura, servidores especializados em contabilidade e administração. Além disso, foi aprovado o Projeto 840/2025, que detalha os cargos técnicos e os vencimentos básicos iniciais, podendo chegar a R$ 4.081,49.
O próximo concurso da Polícia Penal do RN já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e deve oferecer 200 vagas imediatas, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. O último concurso foi realizado em 2017, com 571 vagas. A nova seleção seguirá as regras da carreira de Policial Penal, regulamentada nacionalmente desde 2020. O reforço no efetivo e a ampliação das equipes técnicas visam melhorar a gestão, fortalecer o atendimento humanizado e ampliar a capacidade do sistema penitenciário estadual.
Fonte: Portal N10
Nenhum comentário:
Postar um comentário