Conselho da Justiça Federal (CJF) institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de aprimorar o cumprimento de sentenças em ações coletivas na Justiça Federal
A Portaria nº 213/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF) institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de aprimorar o cumprimento de sentenças em ações coletivas na Justiça Federal. Este grupo será responsável por realizar estudos e apresentar soluções para otimizar a execução dessas ações.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o grupo de trabalho terá a participação de representantes de diversos órgãos e instituições, incluindo o próprio CJF, tribunais regionais federais, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.
Entre as principais atribuições do grupo, destacam-se:
Análise da legislação e jurisprudência sobre cumprimento de sentenças em ações coletivas.
Identificação de boas práticas e procedimentos eficazes para a execução dessas sentenças.
Proposição de medidas para padronizar e agilizar o cumprimento de sentenças, evitando atrasos e prejuízos aos jurisdicionados.
Apresentação de sugestões para aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos na execução das ações coletivas.
A criação do grupo de trabalho demonstra a preocupação do CJF em garantir a efetividade das decisões judiciais em ações coletivas, que muitas vezes envolvem um grande número de pessoas e demandas complexas. A iniciativa visa garantir que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente protegidos e que a Justiça seja cumprida de forma célere e eficiente.
Ceará-mirinense Ana Karenina Ramalho integra o Grupo de Trabalho.
Conheça um pouco da Dra. Ana Karenina Ramalho
Advogada da União. Doutora e Mestre em Direito pela UnB. Procuradora Nacional da União de Servidores e de Militares da Procuradoria Geral da União. Diretora Jurídica da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro da ANNEP (Associação Norte Nordeste de Professores de Processo) e do IBDP. Vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Membro da ABEP.(Associação Brasileira Elas no Processo)
Fonte: www.cjf.jus.br
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