Francisco diz que precatórios são herança de governos passados e defende negociação
Deputado afirma que dívida representa, na maioria dos casos, ações judiciais movidas por servidores públicos que tiveram direitos negados no passado
O volume de precatórios acumulados pelo Governo do Estado é consequência direta de decisões tomadas por administrações anteriores. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele ressalta que a dívida superior a R$ 6 bilhões não surgiu na atual gestão e representa, na maioria dos casos, ações judiciais movidas por servidores públicos que tiveram seus direitos negados no passado. “Essa é mais uma das heranças que a governadora herdou. Não foi neste governo que esses precatórios foram criados”, afirmou o parlamentar, em sessão da Assembleia nesta semana.
Francisco argumentou que a maior parte dos precatórios é originada de promoções, salários atrasados e outros direitos trabalhistas que foram judicializados por falta de reconhecimento administrativo em gestões anteriores. Ele ressaltou que a cobrança atual feita ao governo de Fátima Bezerra precisa ser acompanhada de memória política. “Será que o mesmo nível de cobrança que se faz hoje foi feito em governos anteriores? Talvez, se tivesse sido, o Estado não tivesse chegado a acumular quatro folhas de pagamento atrasadas”, disse.
Em resposta à pressão feita por parlamentares da oposição para que o governo quite os precatórios de forma imediata, Francisco explicou que já existe uma reunião agendada entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do RN para buscar uma solução negociada. A intenção, segundo ele, é encontrar uma equação que permita os pagamentos sem comprometer serviços básicos e essenciais à população. Ele lembrou também que o Congresso Nacional discute atualmente uma PEC que prevê a regulamentação dos pagamentos de precatórios nos municípios, com base na receita corrente líquida de cada ente.
Ao rebater as críticas, o deputado afirmou que é preciso separar a dívida do Estado da responsabilidade direta do atual governo. “É verdade que a dívida é do Estado. Mas também é verdade que não é uma dívida criada pela gestão da governadora Fátima. É uma consequência de políticas equivocadas do passado que agora precisam ser enfrentadas com responsabilidade e diálogo”, afirmou. Para ele, é legítimo que os credores cobrem, mas é igualmente legítimo que o Executivo busque uma solução viável dentro do seu limite fiscal.
Segundo Francisco, o governo tem demonstrado disposição para enfrentar o problema com transparência, e não se omite diante da gravidade da situação. “É justo que quem conquistou na Justiça o direito ao precatório receba. Mas é importante lembrar que isso não surgiu do nada. É fruto de direitos negados ao longo de anos, que se acumularam porque ninguém queria resolver. Agora, querem que se resolva de forma imediata, sem reconhecer o que gerou o problema”, concluiu.
Salários atrasados impediram organização financeira
Francisco do PT lembrou, ainda, que a gestão de Fátima Bezerra pagou R$ 1 bilhão em salários atrasados deixados por gestões anteriores. Ele registrou que a governadora assumiu o Executivo em 2019 com quatro folhas em aberto e precisou quitar integralmente os débitos com os servidores antes de poder iniciar uma política própria de recomposição salarial e reorganização fiscal. “Não era precatório. Eram salários. Gente que trabalhou e não recebeu. Isso a governadora teve que pagar logo de início”, afirmou o parlamentar.
“A governadora pegou o Estado quebrado e, mesmo assim, colocou em dia os salários dos servidores”, afirmou.
Francisco também lembrou que o déficit atual em precatórios é resultado de decisões administrativas anteriores que negaram direitos trabalhistas, obrigando os servidores a recorrerem à Justiça. Com a judicialização das demandas, os valores foram se acumulando até ultrapassar os R$ 6 bilhões. “É uma dívida legítima, sim. Mas é bom que se diga: ela não foi criada agora. Ela existe porque os direitos dos trabalhadores foram negados e empurrados para frente por muito tempo”, declarou.
O parlamentar defendeu que a sociedade tenha clareza sobre a origem dos problemas fiscais enfrentados pelo Estado. Para ele, é injusto cobrar do atual governo a resolução imediata de uma dívida que vem se arrastando há décadas. “A memória é curta quando convém. Mas nós sabemos por que chegamos a esse ponto. Foi porque ninguém teve coragem de encarar a realidade antes”, disse.
Fonte: AgoraRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário