terça-feira, 1 de abril de 2025

GOVERNO QUER PENA PARA RECEPTAÇÃO DE CELULARES ROUBADOS AUMENTADA

Governo quer aumentar para até 12 anos pena máxima por receptação de celulares

O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de "receptação qualificada". 

Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil.

Fonte O Globo


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