CFM Recorre à Justiça para Bloquear Prescrição de Medicamentos por Farmacêuticos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação judicial na última quinta-feira (20) para suspender a autorização do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos. A medida, que gerou polêmica entre os profissionais da área da saúde, estava prevista para entrar em vigor a partir de abril deste ano.
O CFM argumenta que os farmacêuticos, apesar de sua qualificação em farmácia, não possuem formação médica suficiente para diagnosticar doenças ou prescrever tratamentos, o que, segundo o órgão, poderia colocar a saúde pública em risco. A entidade ainda alega que permitir que farmacêuticos, incluindo os proprietários ou gestores de farmácias, realizem atendimentos típicos da medicina é uma afronta ética e jurídica.
Em contrapartida, o CFF defende que a prescrição de medicamentos por farmacêuticos está amparada pela legislação vigente e que os profissionais com qualificação específica, como a de Farmácia Clínica, possuem capacitação necessária para exercer tal função, conforme previsto pelo Ministério da Educação. O CFF também destaca que a medida foi uma evolução natural das atribuições dos farmacêuticos, que, ao longo dos anos, ampliaram sua formação acadêmica e têm demonstrado competência para desempenhar tarefas além da simples distribuição de medicamentos.
A polêmica começou quando o CFF publicou a nova resolução no Diário Oficial de 17 de março, que estipula que somente farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão prescrever remédios que exigem receita médica. A mudança gerou reações negativas de várias associações médicas, que questionam a competência dos farmacêuticos para a prescrição de medicamentos.
Enquanto o CFM aguarda o julgamento da ação no Judiciário, a medida do CFF segue prevista para ser implementada em abril. A decisão judicial determinará se a norma será suspensa ou validada.
Fonte: Gazeta Brasil
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