Caso Mariana: 53% das cidades aceitam acordo; outras tentam nova ação
Para prefeito de Mariana, adesão representa derrota para governos estadual e Federal
Autoridades municipais de 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. O prazo limite estipulado e homologado pelo STF para adesão era 6 de março.
O número representa 53% dos municípios elegíveis para receber reparação e compensação pelos danos gerados pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015.
Os 26 municípios que aceitaram as condições previstas devem receber parcelas de reparação pelos próximos 20 anos, para aplicação em políticas públicas de reparação.
Os que não aceitaram, por sua vez, buscam a Justiça pleiteando aumentar o valor da indenização.
Falta de diálogo
O prefeito de Mariana/MG, Juliano Duarte, considera uma derrota para os governos estadual e Federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação. A declaração foi dada na última sexta-feira, 7, em entrevista à imprensa, e noticiada pela Agência Brasil.
Quarenta e nove municípios estavam elegíveis para assinar o termo, homologado em novembro de 2024 pelo STF. Segundo a Samarco, mineradora responsável pela barragem, que é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, 26 municípios decidiram aderir ao acordo e 23 o rejeitaram.
Nova ação
Segundo o prefeito de Mariana, os municípios que rejeitaram o acordo de repactuação entraram com nova ação civil pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP com o objetivo de aumentar as indenizações. 21 cidades estariam litigando contra as empresas.
Uma das condicionantes do acordo, que foi homologado pelo STF, era o fim de disputas judiciais no Brasil e no exterior.
Na avaliação do prefeito, o acordo de R$ 170 bilhões é considerado "justo", contudo, a divisão entre municípios, União e Estados ficou desigual. Desse valor, foram destinados às prefeituras R$ 6,1 bilhões, diluídos em parcelas durante 20 anos.
Com a nova ação, o litígio e as negociações continuam entre as empresas e parte dos municípios mais atingidos pela tragédia. Além de Mariana, entre os municípios de Minas Gerais que não aderiram estão Ouro Preto e Coronel Fabriciano.
Os municípios também estariam esperançosos com a ação que corre na Justiça britânica.
Pelo acordo nacional, Mariana teria direito a R$ 1,2 bilhão de indenização direta a ser paga em 20 anos. Na ação na Inglaterra, o município pleiteia R$ 28 bilhões, a serem pagos de uma única vez.
Nota da Samarco
Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios "prudentemente" aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o "bem-estar das populações atingidas". E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.
Fonte: www.migalhas.com.br
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