UMA DAS FAMÍLIAS DO DESLIZAMENTO DE UM MURO NO BAIRRO DE NEÓPOLIS EM 2023 CONSEGUE INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O MUNICÍPIO DE NATAL

Família de Natal será indenizada pelo desabamento causado por chuvas em 2023

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) garantiu indenização a uma das famílias afetadas pelo desabamento de um muro de contenção da Lagoa Ouro Preto, em Neópolis, Zona Sul de  Natal. A decisão favorável da Justiça em ação movida contra o Município de Natal, obteve indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a sentença, o desabamento ocorrido em 21 de agosto de 2023, comprometeu a estrutura da residência dos autores da ação, causando infiltrações, rachaduras e a destruição de diversos bens. A Justiça identificou o papel do município na manutenção da área e determinou o pagamento de indenização, com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o impacto ocorrido na residência.

O juiz responsável pelo caso destacou que o Município de Natal não apresentou provas suficientes para afastar sua responsabilidade e não tomou medidas preventivas adequadas para evitar o colapso da estrutura.

A DPERN atua na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, buscando garantir aos assistidos a efetivação dos direitos fundamentais à dignidade, segurança e acesso à justiça.

Ao todo, dez casas foram interditadas e seis desabaram. A DPERN ainda não confirmou a situação dos processos dos outros cidadãos.

Relembre o caso

Durante um período de chuvas intensas, o muro da Lagoa Ouro Preto desabou, arrastando consigo parte das residências do Conjunto Pirangi. A área afetada já havia sido classificada como zona de risco pela Defesa Civil Municipal. Como medida de segurança, as famílias foram retiradas do local devido à fragilidade estrutural das moradias. O incidente gerou grande revolta entre os moradores do bairro, que criticaram a demora na reestruturação da lagoa e na recuperação das casas interditadas.

Fonte: Grande Ponto