Justiça manda demolir parte de condomínio que invadiu praia
A Justiça Federal na Paraíba decidiu que um condomínio localizado à beira-mar de João Pessoa terá de demolir construções em uma faixa de 12 metros onde está parte do prédio residencial e a piscina por "usurpação do patrimônio da União". Ele ainda foi condenado a pagar indenizações por dano ambiental e moral coletivo por uso de área pública.
A decisão é do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, da 1ª Vara Federal da Paraíba e atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal). A sentença foi assinada no último dia 23.
O condomínio Atlântico, no bairro do Jardim Oceania, foi erguido em 2001 um terreno de 12 por 62 metros. Entretanto, o memorial descritivo original do lote, feito ainda nos anos 1970, teria tido "falhas administrativas" e registrou a área com dimensões erradas. A medida certa seria 12 por 50 metros.
Segundo a denúncia do MPF, feita em 2022, cálculos da área feita pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) apontaram que a construção do condomínio invadiu em 12 metros área pública de praia, um terreno que é de posse da Marinha. Além disso, a região é área de restinga caracterizada como APP (Área de Preservação Permanente).
A defesa do condomínio informou à coluna que vai recorrer da decisão e assegura que a construção foi feita de boa-fé e atendendo aos parâmetros do registro do lote em cartório e aprovado em documentos anteriores a 2008 da própria SPU.
Fonte: UOL Notícias
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