Caso PIX: Receita Federal diz ter dados de movimentações há décadas e nega intenção de ‘pegar’ trabalhador informal
Em entrevista ao g1, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou nesta sexta-feira (10) que as mudanças previstas para 2025 nas regras de declaração de movimentações financeiras tenham como objetivo multar pessoas físicas, como pequenos trabalhadores de aplicativos ou do mercado informal.
Barreirinhas explicou que o órgão já possui, há décadas, informações sobre transações financeiras dos contribuintes, com um foco crescente no PIX, sistema de transferências em tempo real lançado no final de 2020.
Ele esclareceu na entrevista que o objetivo da Receita não é fiscalizar casos como o de uma pessoa que, com um salário de R$ 10 mil, gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito. Embora tal situação possa levantar suspeitas, o procedimento inicial será o cruzamento de outras informações, sem o contato imediato com o contribuinte.
A Receita pode verificar dados de empresas associadas ao contribuinte, além de informações de parentes, para identificar possíveis inconsistências. Caso haja indícios de irregularidades significativas, o contribuinte poderá ser notificado para esclarecimentos.
Barreirinhas ressaltou que, em muitas situações, há explicações legítimas para despesas aparentemente incomuns.
O secretário também destacou que uma das finalidades do monitoramento das movimentações financeiras é identificar pessoas que tentam ocultar a origem ilícita de recursos, especialmente em casos de lavagem de dinheiro ou crimes organizados. Segundo ele, esse grupo é que deve estar preocupado com as novas medidas.
Barreirinhas reforçou que a Receita Federal não tem capacidade para fiscalizar milhões de pequenos contribuintes e que a intenção não é penalizá-los. O foco, segundo ele, é automatizar a fiscalização para melhor orientar esses contribuintes, incentivando a regularização, como a abertura de um MEI, no caso de quem não possui uma empresa formal. A Receita não está buscando uma fiscalização repressiva sobre valores baixos.
O secretário também reafirmou que as informações sobre movimentações financeiras são tratadas com total respeito ao sigilo bancário, afirmando que a Receita não pode divulgar dados relativos a essas transações.
Sobre o empréstimo de cartões de crédito para compras de parentes, Barreirinhas foi categórico ao negar que esse tipo de prática possa acionar a fiscalização da Receita. Ele afirmou que, em 20 anos, seria surpreendente se alguém tivesse sido notificado por causa de despesas no cartão de crédito, pois esse não é o procedimento usual da Receita.
A partir de 2025, a Receita Federal contará com novos instrumentos para monitorar transações financeiras. Entre as novidades, o órgão passará a receber informações de instituições de pagamento, que realizam transferências, mas não oferecem empréstimos. Também estarão no radar as transferências realizadas por meio de carteiras digitais, incluindo pagamentos via aproximação com celulares ou relógios. Essas informações serão compartilhadas quando o valor total movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Até o final de 2024, a Receita já recebia informações desse tipo de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, envolvendo operações como PIX, investimentos financeiros, seguros e planos de previdência.
Com o aumento da discussão sobre o tema nas redes sociais e o surgimento de informações, Barreirinhas aproveitou a oportunidade para negar que as transferências via PIX serão taxadas.
O secretário recordou que a Receita fiscaliza movimentações financeiras desde 2003, quando o controle era feito pela extinta CPMF, e explicou que as alterações previstas para 2025 visam adaptar a fiscalização às mudanças tecnológicas.
O objetivo é atualizar a base de dados para reduzir o número de pessoas físicas que caem na malha fina do Imposto de Renda devido a inconsistências em suas declarações.
Essas informações também serão fornecidas por contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Barreirinhas afirmou que esse tipo de fiscalização é realizado em outros países, como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, que possuem um nível de detalhamento muito maior. No entanto, ele destacou que a Receita Federal não precisa de informações tão detalhadas, mas apenas dos valores globais para melhorar a gestão de risco e o serviço prestado aos contribuintes.
Fonte: Gazeta Brasil
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