ENTENDA TODA A POLÊMICA DA RECOMPOSIÇÃO DO ICMS NO RIO GRANDE DO NORTE

ICMS no Rio Grande do Norte: entenda o reajuste e seus impactos

Na prática, se o consumidor comprar um produto pelo valor de R$ 100 pagará R$ 20 de imposto estadual, ao invés dos R$ 18 pagos atualmente

Na prática, se o consumidor comprar um produto pelo valor de R$ 100 pagará R$ 20 de imposto estadual, ao invés dos R$ 18 pagos atualmente. Foto: Reprodução.

Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto 473/2024, de autoria do Executivo estadual, que trata do reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, a partir de abril de 2025.

Na prática, se o consumidor comprar um produto pelo valor de R$ 100 pagará R$ 20 de imposto estadual, ao invés dos R$ 18 pagos atualmente. Com isso, o governo prevê uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões no próximo ano, só de ICMS. O valor equivaleria a 32,35% da arrecadação própria do Estado.

Ao todo, o governo estima arrecadar R$ 23 bilhões em receitas em 2025. Dessa forma, será possível suprir previsão de gastos do próximo ano.

No projeto enviado para análise dos deputados, a governadora Fátima Bezerra disse que “diante dos desafios atuais, a Administração Estadual se vê na necessidade de estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano”.

Esta não é a primeira vez que os consumidores do Rio Grande do Norte enfrentam uma alíquota de 20% no estado. Em abril de 2023, o governo publicou um decreto temporário estabelecendo o mesmo reajuste no imposto. O decreto figurou até 31 de dezembro do mesmo ano, quando o Executivo estadual tentou manter a alíquota de 20%, mas foi barrado na Assembleia.

O que dizem as entidades do setor produtivo

Desde 2023, diversas entidades públicas do estado divergem sobre o tema. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por exemplo, defende a atualização da alíquota argumentando que o aumento trará um “alívio para o orçamento dos municípios em um cenário de constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FMP)”.

Após a aprovação da matéria no Legislativo nesta terça (17), o presidente da Femurn, Luciano Santos, agradeceu aos deputados que votaram a favor do projeto.

Em contrapartida, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) prevê impactos negativos para potiguares, como o aumento do custo de vida e a queda na competitividade das empresas.

No mês de novembro, diversas entidades do setor produtivo estadual assinaram uma nota conjunta contrária ao aumento da alíquota. No texto, as federações argumentaram que “com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto”.

Além da Fecomércio, entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), assinaram o documento.

Por que o governo estadual decidiu aumentar o ICMS?

Assim como em 2023, o governo usou como argumento as dificuldades financeiras impostas desde 2022 com a implementação de leis complementares do governo federal que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia, produtos aos quais o ICMS incide.

Além disso, reajuste salarial dos servidores estaduais estava diretamente ligado ao aumento da alíquota do ICMS. De acordo com o secretário da Fazendo do RN, Cadu Xavier, caso a nova alíquota não fosse aprovada pelos deputados, o governo já teria problemas financeiros nos primeiros meses de 2025.

Apesar disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp RN) alegou que o aumento do ICMS agravará o custo dos alimentos.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), disse que a atualização do imposto “é essencial para melhorar a situação fiscal do estado e possibilitar a negociação de salários e carreiras dos servidores”.

Produtos sujeitos a tributação extra

Dentro do projeto que reajusta a alíquota modal do ICMS no RN, o governo inseriu uma lista de produtos que estão sujeitos a uma cobrança extra de 2% sobre o ICMS. A cobrança informalmente chamada de “Imposto do Pecado” recai sobre itens considerados supérfluos, como:

Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;

Armas e munições;

Fogos de artifício;

Perfumes e cosméticos importados;

Cigarros, fumos e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras, isqueiros e demais artigos de tabacaria;

Embarcações de esporte e recreação;

Joias;

Asas delta e ultraleves, suas partes e peças;

Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem (inclusão da nova lei);

Refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas (inclusão da nova lei).

O valor arrecadado dessa iniciativa será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para financiar programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite, em meio à queda de arrecadação do Fecop, que passou de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para R$ 4 milhões atualmente.

Fonte: O Poti News