PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM RECEBE O 'SELO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA DO TCE' CERTIFICADO PRATA

TCE entrega selos de qualidade em transparência a 45 entes públicos do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou nesta sexta-feira (29), durante a XX edição do projeto Sexta de Contas, os selos de qualidade em transparência a 45 entes públicos do Rio Grande do Norte. A seleção é organizada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Os Certificados de Qualidade em Transparência Pública são conferidos a Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. O TCE realizou a entrega numa programação que contou com palestra de Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT e Secretário Executivo do PNTP. Em seguida, os representantes receberam o certificado das mãos dos conselheiros Carlos Thompson, Poti Júnior e Renato Dias, além do procurador-geral adjunto, Carlos Barros.

“O TCE sempre conferiu importância significativa a questão da transparência pública, este importante vetor que leva ao fortalecimento das instituições democráticas”, discursou o vice-presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar, sendo complementado pelo conselheiro Carlos Thompson, que destacou em seu pronunciamento a importância do engajamento. “Esta campanha permeia todo o estado brasileiro, está presente em todos os 33 tribunais de contas do país. Mas esta parceria não seria possível sem a adesão maciça dos gestores”, relatou. “A transparência é um pilar fundamental de confiança nas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes. Não existe democracia sem transparência”, completou.

Na edição 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, foram avaliados, no Rio Grande do Norte, 291 portais da transparência, o que representa 85,59% do total. Desses, 11 portais da transparência alcançaram o índice mais alto, e receberam o selo diamante. Além deles, outros 15 entes públicos chegaram ao selo ouro e 19 ao selo prata. Os demais portais ficaram com níveis elevado, intermediário, básico e iniciante. No total, 94 entes públicos tiveram melhoria nos índices de transparência.

A Câmara de Vereadores de Tenente Laurentino Cruz teve a maior nota do PNTP, com 99,32% de critérios atendidos. O TCE, que recebeu pelo terceiro ano seguido o selo Diamante, alcançou 96,84% no nível de transparência, figurando entre os órgãos públicos mais transparentes do país.

O índice geral do Estado - que inclui prefeituras, câmaras municipais e governo - ficou em 63,45%. Isso significa que, em média, os entes públicos atenderam a pouco mais da metade dos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional da Transparência Pública, que inclui informações sobre itens como contratos, diárias, licitações, convênios, recursos humanos, entre outros. Os itens com menor nível de atendimento foram renúncias de receitas e emendas parlamentares.

Em todo o Brasil, o índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.

Palestra

Durante a sua palestra, Volmar Bucco Júnior destacou que a transparência promove a responsabilidade governamental; fortalece a confiança pública e facilita a participação cidadão, entre outros resultados. O auditor explicou a metodologia que é utilizada na avaliação dos indicadores, destacando o papel dos tribunais de contas como uma organização com capilaridade, capacidade de mobilização, trazendo resultados indutores de mudanças de realidades. “Para conseguir o selo basta uma decisão,ter vontade política. As informações existem. O que se pede é apenas um portão com os dados organizados”, relatou.

Veja quem recebeu o Selo de Transparência no RN:

Selo Diamante

Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Câmara Municipal de Rafael Godeiro

Câmara Municipal de Parnamirim

Câmara Municipal de Parelhas

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Câmara Municipal de São José do Seridó

Câmara Municipal de Santana do Seridó

Câmara Municipal de Extremoz

Câmara Municipal de Currais Novos

Câmara Municipal de Acari

Selo Ouro

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Lucrécia

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Prefeitura Municipal de Portalegre

Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Câmara Municipal de Pau dos Ferros

Câmara Municipal de Natal

Câmara Municipal de Cruzeta

Câmara Municipal de São Fernando

Câmara Municipal de Luís Gomes

Câmara Municipal de Equador

Câmara Municipal de Ielmo Marinho

Selo Prata

Prefeitura Municipal de São Rafael

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas

Prefeitura Municipal de Pendências Pendências

Prefeitura Municipal de Riachuelo

Prefeitura Municipal de Várzea

Prefeitura Municipal de Açu

Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso

Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Prefeitura Municipal de Pedro Avelino

Prefeitura Municipal de Extremoz

Prefeitura Municipal de Lajes

Prefeitura Municipal de Vila Flor

Prefeitura Municipal de Serra Caiada

Câmara Municipal de Patu

Câmara Municipal de Apodi

Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges

Câmara Municipal de Caicó

Câmara Municipal de Bom Jesus

Fonte: Ascom TCE-RN