O Tribunal de Justiça do RN realizou nesta segunda-feira, 04, a inauguração de novas estruturas no Fórum Desembargador Virgilio Dantas, do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
O prefeito Júlio César esteve presenta na inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Desembargador Virgilio Dantas, voltado para a conciliação. Serviços que irão beneficiar a população de Ceará-Mirim e região. A solenidade contou com a presença de autoridades do município, bem como representantes do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Norte, onde esta nova unidade será estabelecida por meio de um convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) da Comarca de Ceará-Mirim e a Prefeitura, com apoio da Secretaria Municipal de Tributação e do PROCON.
“Durante a inauguração, foi anunciado o mutirão de negociação e conciliação de débitos, com foco especial no IPTU, que ocorrerá de 5 a 8 de novembro. Essa iniciativa permitirá aos cidadãos regularizarem suas pendências com condições facilitadas, promovendo a resolução de conflitos e o fortalecimento do compromisso com a cidade”, disse o prefeito Júlio César.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realiza cerca de 300 audiências por mês, tem o índice de resolução nos processos de família que chega a 80%, enquanto nos processos fiscais mais de 90% dos casos resultam em acordo.
Fonte: SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social
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